Distribuição gratuita de absorvente é vetada pelo Presidente Bolsonaro

Nesta quinta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial da União, a decisão do Presidente Jair Messias Bolsonaro, de vetar a previsão de Distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

Essa distribuição faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, proposta da deputada Marília Arraes (PT-PE), que foi aprovada pelo senado em setembro e que tem como objetivo combater a pobreza menstrual entre as pessoas que não tem acesso ou falta recursos financeiros para a aquisição dos itens necessários no período da menstruação.

Com essa decisão, o presidente veta o artigo primeiro do projeto que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. Seriam beneficiadas com essa distribuição, estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; recolhidas em unidades do sistema penal; mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Presidência alegou que medida contrariava interesse público e não indicava fonte de custeio ou medida compensatória.

Esse texto tem contribuições da Agência Senado.