Por que Bolsonaro ficou inelegível? Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030.

Cinco dos sete ministros do TSE votaram para condenar o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para as eleições presidenciais de 2022. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, que completam a composição da corte eleitoral, se manifestaram contra a acusação.

A ação foi movida pelo PDT, que recorreu ao TSE para contestar uma reunião do ex-presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro fez falsas afirmações contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

O prazo de oito anos começa a ser contado a partir das eleições de 2022. Com isso, Bolsonaro está impedido de participar dos pleitos municipais de 2024 e 2028, além das eleições gerais de 2026.

Afinal, por que Bolsonaro está inelegível?

A maioria do TSE considerou que Bolsonaro abusou do poder político e usou indevidamente meios de comunicação durante a reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República.

Benedito Gonçalves, relator do processo, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente da corte, votaram contra Bolsonaro, formando a maioria necessária para tornar o ex-presidente inelegível até 2030.

Já o general Walter Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa de Bolsonaro, foi absolvido por unanimidade. Os ministros do TSE entenderam que o militar não teve envolvimento no encontro com os embaixadores.

A ação de investigação eleitoral (Ajie) movida pelo PDT acusava Bolsonaro de ter usado a estrutura do Palácio da Alvorada para atacar, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral durante a reunião com os embaixadores, argumento aceito pela maioria dos ministros.

Os juízes do TSE também consideraram que Bolsonaro usou indevidamente os meios oficiais de comunicação porque a reunião com os embaixadores foi transmitida ao vivo pela TV Brasil, emissora vinculada à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), imagens que foram posteriormente compartilhadas nas redes sociais do então candidato.

A decisão também levou em consideração o histórico de ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral e a ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo de seu mandato, o ex-presidente insistiu em compartilhar informações reconhecidamente falsas sobre as eleições e reiteradas vezes desmentidas por diferentes órgãos.

No julgamento, os ministros que votaram a favor da inelegibilidade refutaram a argumentação da defesa de Bolsonaro, que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião no Palácio da Alvorada. Eles também citaram as mentiras e o discurso antidemocrático do ex-presidente em seus votos.

Ao manifestar-se pela condenação de Bolsonaro na última quinta-feira (22), quando o julgamento teve início, Benedito afirmou que o ex-presidente, ao espalhar “mentiras atrozes” sobre a Justiça Eleitoral, ele não visava a melhoria do sistema de votação, mas sim a construção de uma “narrativa imaginária de fraude”, em um “flerte perigoso com o golpismo”.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, último a votar no julgamento, afirmou que, na reunião com os embaixadores, houve um “encadeamento de mentiras e notícias fraudulentas”. Segundo ele, a exibição do evento na TV Brasil teve como objetivo angariar mais votos e mais eleitores com “discurso mentiroso e radical”.

Já o Floriano de Azevedo Marques Neto disse que a reunião com os embaixadores teve “claro objetivo eleitoral”, não apenas por questionar o sistema eleitoral “sem provas e evidências consistentes”, mas também porque teve como objetivo “angariar proveitos eleitorais na disputa em desfavor de seus concorrentes, desequilibrando a disputa com o peso do poder político”.

No voto que garantiu a maioria, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o “ilícito aconteceu e colocou em risco a legitimidade do processo eleitoral e da democracia”. “Fatos são incontroversos, a reunião [com embaixadores] aconteceu e foi convocada por Bolsonaro”, disse ela.

Ao discordar dos colegas de corte, o ministro Raul Araújo defendeu que a fala de Bolsonaro aos embaixadores não foi suficiente para desequilibrar o processo eleitoral. Ele também argumentou que as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para combater notícias falsas evidenciaram que os ataques do ex-presidente não surtiram um efeito negativo.

Nunes Marques concordou com a argumentação do colega e afirmou, na conclusão de seu voto, que não identificava “gravidade necessária para formar juízo condenatório contra Bolsonaro”. “Não encontro desequilíbrio na disputa [eleitoral] para declarar a inelegibilidade do investigado”, disse ele.

O que é inelegibilidade?

A inelegibilidade é o impedimento temporário do cidadão em ser votado, uma condição prevista na Constituição e na Lei Complementar nº 64/90, alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Várias causas podem impedir que um candidato tenha sua candidatura registrada, de acordo com o TSE. Veja algumas delas:

• Perder o cargo em decorrência de prática de alguma infração durante o mandato.
• Aqueles que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitado em julgado (em que não cabe mais recurso) ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.
• Quem renunciou ao cargo contra a intenção de não ser mais processado ou com objetivo de fugir de provável condenação.
• Quem foi julgado e condenado pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.
• Aqueles que não obedecerem às prerrogativas de seus cargos previstas na Constituição.

Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Há a possibilidade de que o ex-presidente seja autorizado a concorrer em 2030 por uma diferença de quatro dias. Isso ocorre porque os oito anos de inelegibilidade serão contados a partir de 2 de outubro do ano passado.

Após a conclusão do julgamento, Bolsonaro afirmou que se sentiu apunhalado pelas costas e que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Há pouco tempo, levei uma facada na barriga. E hoje tomei uma facada nas costas com a inelegibilidade e abuso de poder político”, disse ele, acrescentando não estar morto politicamente.

A defesa de Bolsonaro afirmou que aguardará a publicação do acórdão da decisão do TSE para decidir a melhor estratégia para recorrer da condenação.

Bolsonaro pode ser preso após o julgamento no TSE?

A ação julgada pelo TSE não é do âmbito penal. Desta forma, Bolsonaro não pode ser preso por ter sido considerado culpado no julgamento de hoje de abusar do poder político e de usar indevidamente os meios de comunicação nas eleições presidenciais de 2022.

No entanto, o ex-presidente é alvo de investigações criminais no STF e na primeira instância que podem levá-lo à cadeia. Desde que deixou o cargo, por exemplo, Bolsonaro já prestou depoimentos à Polícia Federal na ação que apura os ataques de 8 de janeiro em Brasília e no caso sobre as joias da Arábia Saudita.

Por Lucas de Vitta, Valor