Prefeitura de Camaçari é denunciada por supostas contratações irregulares de pessoal e desvio de verbas públicas; Sindicatos estimam em R$ 24 milhões

A Prefeitura de Camaçari enfrenta sérias acusações de irregularidades em contratações de servidores, conforme denúncia apresentada ao Ministério Público Eleitoral por dois sindicatos de servidores. Os sindicatos dos Servidores Públicos de Camaçari (SINDSEC) e dos Professores da Rede Pública de Camaçari (SISPEC) afirmam que um esquema de contratações fictícias visa financiar a campanha de Flávio Matos, atual presidente da Câmara e candidato a prefeito pelo União Brasil.

Denúncia de Contratações Fictícias

De acordo com os sindicatos, mais de 400 pessoas, em sua maioria parentes e aliados de vereadores e candidatos que apoiam Matos, foram nomeadas em cargos fictícios, resultando em um prejuízo estimado de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Os relatos indicam que muitos desses nomeados não desempenham funções efetivas, caracterizando a prática de “fantasmas”.

Indícios de “Rachadinha”

Além das contratações fictícias, a denúncia também aponta para indícios de práticas de “rachadinha”, onde uma parte do salário dos servidores é devolvida a seus superiores. Essa prática é frequentemente associada a esquemas de corrupção, envolvendo o uso de recursos públicos para fins pessoais ou eleitorais. Os sindicatos argumentam que essa estratégia não apenas compromete a integridade financeira do município, mas também prejudica a transparência e a moralidade administrativa.

Acusações de Uso Indevido da Máquina Pública

Os sindicatos acusam o prefeito Elinaldo Araújo e seu candidato, Flávio Matos, de uso indevido da máquina pública, abuso do poder econômico e corrupção. Em representação oficial, os presidentes dos dois sindicatos ressaltam a gravidade das alegações: “O uso de verbas públicas, a prática de rachadinha e o desvio de salários de funcionários fantasmas para financiar campanhas eleitorais são fatos graves e precisam ser investigados com urgência, sob o risco de comprometer o processo eleitoral.”

Benefícios a Aliados Políticos

Segundo as denúncias, aliados de Flávio Matos foram “premiados” com cargos de chefia e gratificações, conhecidas como CET (Condição Especial de Trabalho). Essas gratificações podem atingir até 125% do salário base e são concedidas sem critérios técnicos, o que levanta questões sobre a legalidade e a ética dessas práticas. Edmilson das Dores, presidente do SINDSEC, declarou que “é uma estratégia clara para beneficiar os apadrinhados de Matos, revertendo os recursos em sua campanha eleitoral. Isso precisa ser tratado pela Justiça Eleitoral e Criminal”.

Provas e Documentação

A denúncia inclui cerca de 200 páginas de evidências, como fichas financeiras de servidores e vídeos que mostram Fernando Sérgio Bonfim de Simões, assessor técnico da Secretaria de Governo, e o empresário Sandro da Feira, ambos supostamente envolvidos na prática de compra de votos. A esposa de Sandro, Jessica Queiroz Santos, foi nomeada assessora da Secretaria da Educação, levantando preocupações sobre a legalidade de sua nomeação e a falta de transparência nos processos administrativos.

Casos Notáveis de Nomeações

Entre os casos destacados na denúncia, um dos mais notórios envolve o vereador Roberval da Fonseca, que conseguiu a nomeação de seu pai, mãe e irmão em cargos na prefeitura. Os salários variam de R$ 3.800 a R$ 19.000, e são acrescidos de gratificações irregulares. O mesmo procedimento foi aplicado a diversos outros nomeados.

Outro caso significativo é o de Rainan Barbosa Ramos, genro do ex-secretário de Agricultura Antônio Falcão. Ele foi nomeado assessor especial da Secretaria da Educação com um salário de R$ 33.800, incluindo uma gratificação sem justificativa, o que novamente evidencia a falta de critérios na alocação de cargos e recursos.

Impacto nos Servidores e na Administração Pública

A presidente do SISPEC, Sara Santiago, destacou que “ao mesmo tempo em que nomeia fantasmas para beneficiar sua campanha, o prefeito congela os salários dos servidores há cinco anos e nega direitos como adicionais de insalubridade e periculosidade”. Essa situação não apenas prejudica os servidores, mas também reflete uma administração pública que não prioriza o bem-estar dos trabalhadores, resultando em um descontentamento generalizado.

Principais dados da denúncia contra a Prefeitura de Camaçari

• Valores e Prejuízos
  • Prejuízo total estimado: R$ 24 milhões
  • Salários de nomeados: Variam de R$ 3.800 a R$ 19.000
  • Salário de Rainan Barbosa Ramos: R$ 33.800
• Número de Funcionários
  • Funcionários nomeados em cargos fantasmas: Mais de 400
• Denunciantes
  • Sindicatos envolvidos: SINDSEC e SISPEC
  • Acusações feitas contra: Prefeito Elinaldo Araújo e Flávio Matos
• Práticas Denunciadas
  • Contratações fictícias
  • “Rachadinha”
  • Uso indevido da máquina pública
• Evidências
  • Documentação: Cerca de 200 páginas de provas, incluindo fichas financeiras e vídeos
  • Casos específicos: Nomeações de familiares de vereadores e aliados políticos
• Impacto nos Servidores
  • Congelamento de salários por cinco anos
  • Negação de direitos como adicionais de insalubridade e periculosidade