Senador aciona STF contra MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
A Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet, não terá vida fácil. Nessa terça-feira (7), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP através de mandado de segurança. O parlamentar quer que a Corte, além de conceder uma liminar, que o presidente seja notificado e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o caso em até dez dias. A medida provisória foi assinado por Bolsonaro na véspera do 7 de setembro, num aceno à militância digital.
O senador sergipano argumentou que o texto não atende aos critérios de urgência e de relevância necessários para a edição de uma MP. Especialistas consideram que o texto pode permitir a disseminação de notícias falsas e de discurso de ódio nas redes sociais. Tais mudanças impactariam nos rumos das eleições de 2022.
