Shopping em Camaçari é condenado por impedir trabalhador vítima de racismo de comparecer à delegacia
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), através da 4ª Turma, manteve uma condenação contra o Boulevard Shopping Camaçari ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais para um operador de câmera de segurança do empreendimento. De acordo com processo, o trabalhador foi impedido pelo superior hierárquico a comparecer a uma delegacia após sofrer racismo de um cliente.
Segundo a desembargadora Eloína Machado, a empresa excedeu o poder diretivo ao negar ao empregado o direito de se defender e buscar justiça. “A conduta da empresa em impedir o trabalhador de comparecer à delegacia não apenas agravou a humilhação sofrida, como também representou uma afronta ao direito fundamental de busca por justiça”, afirmou a magistrada.
Levando em consideração o impacto psicológico sobre o trabalhador e a necessidade de caráter pedagógico da punição, os desembargadores da 4ª Turma mantiveram o valor da indenização fixado em R$ 5 mil.
ENTENDA O CASO:
O trabalhador fazia ronda na praça de alimentação do shopping, quando foi vítima de injúria racial por parte de um cliente, que chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Militar. Os policiais pediram que o trabalhador se apresentasse à delegacia para prestar depoimento sobre o crime. Contudo, o supervisor impediu a saída dele do local, argumentando que não havia ninguém disponível para substituí-lo.
