STF determina a tribunal de Mato Grosso do Sul a retirada de bandeira do Brasil Império
Foto: Divulgação/TMJS
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) retirasse a bandeira imperial do mastro principal do pavilhão. A decisão considera que a bandeira não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda destaca a necessidade de “manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local”.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, diz Fux na decisão. O hasteamento da bandeira do Brasil império foi ordenado pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, no período entre os dias 6 e 10 de setembro, e divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência.
